1. Quem somos

• O MGM Care é uma plataforma da MGM Workflow Engine para registro, acompanhamento e auditoria de cuidados prestados a pacientes.

2. Dados tratados

• Dados cadastrais de profissionais e familiares (nome, e-mail, telefone).
• Dados pessoais sensíveis de saúde do paciente: medicações, sinais vitais, alimentação, eliminações, higiene, ocorrências, anexos e fotos clínicas.
• Registros técnicos de auditoria: autor, data/hora, ação e valores anterior e posterior.

3. Finalidade e base legal

• Os dados são tratados para a prestação e a comprovação do cuidado, tutela da saúde e cumprimento de obrigações legais, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
• O tratamento de dados de saúde ocorre mediante consentimento específico do titular ou de seu responsável legal, ou para tutela da saúde por profissionais de saúde.

4. Compartilhamento

• Os dados ficam isolados por organização. Nenhum dado é compartilhado entre organizações diferentes.
• O acesso médico externo é temporário, com validade definida, motivo registrado e possibilidade de revogação imediata.

5. Segurança

• Acesso autenticado, controle por papéis, isolamento por organização em nível de banco de dados e arquivos clínicos em armazenamento privado com links temporários.
• Registros clínicos não são apagados: correções geram nova versão preservando o histórico.

6. Retenção e direitos do titular

• Os registros são mantidos pelo prazo exigido pela legislação de saúde aplicável.
• O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento pelo canal da organização responsável.

7. Termos de uso

• O uso é restrito a profissionais e familiares autorizados pela organização.
• É vedado compartilhar credenciais, registrar informações falsas ou usar os dados para finalidade diversa do cuidado.
• A plataforma apoia o acompanhamento e não substitui avaliação, diagnóstico ou prescrição profissional.